CAMPANHA #MARCOCIVILJÁ
por Paulo Rená
Eu, Paulo Rená, entre 2009 e 2010, no Ministério da Justiça, trabalhei pessoalmente no desenvolvimentodo Marco Civil da Internet (uma proposta que estabelece os princípios, valores, direitos e responsabilidades para o uso da rede no Brasil). Também fiz o meu mestrado em Direito, Estado e Constitução pela UnB com base no aspecto democrático do desenvolvimento deste projeto de lei. Quem me conhece o mínimo sabe o quanto eu sou chato e detalhista e crítico. Pois eu deposito total confiança nessa iniciativa, tendo inclusive pedido uma licença de 3 anos do meu posto como servidor público no TST para poder me dedicar ao ativismo em favor da aprovação do Marco Civil da Internet e à pesquisa acadêmica na área da cultura digital.
Acabei de encaminhar, com a ajuda do IDEC, um pedido para que a Câmara dos Deputados (mesmo durante o período de campanhas eleitorais) vote a aprove o Marco Civil da Internet - uma proposta que estabelece os princípios, valores, direitos e responsabilidades para o uso da rede no Brasil. Uma vez aprovado, o Brasil terá a regulação da internet mais avançada do mundo!
Peço que se você também quer uma legislação que garanta o uso da internet livre, democrático, inclusivo e criativo, com privacidade e neutralidade, para que todos possam ser tratados igualmente, sem discriminação; se você quer uma legislação que garanta uma internet com responsabilidade clara de seus usuários e que seja estimulada pelo Poder Público como ferramenta para o desenvolvimento social, cultural e econômico, envie você também uma mensagem à Câmara dos Deputados e peça a aprovação imediata do Marco Civil da Internet, clicando aqui.
Não precisa de cadastro e não leva mais do que 3 minutos, obrigado.
Se você quer ler mais e se informar sobre o que é o Marco Civil, veja esses posts aqui.
BAT-SINAL DA INTERNET: INTERNET DEFENSE LEAGUE COMEÇA DIA 19
Foi criada nos Estados Unidos a Internet Defense League, um movimento feito por pessoas e sites influentes pra manter a internet livre. O objetivo é integrar todas as esferas internéticas na luta: pessoas que entendem de leis, pensadores, usuários comuns, sua tia que só sabe usar o Outlook, todo mundo! Lembram do blackout da internet? Aquilo foi só o começo na luta contra SOPA, PIPA, ACTA e o que mais vier!
Quem faz parte da liga? Nada mais, nada menos do que Mozilla, WordPress, Reddit, Cheezburger, e vários outros poderosos wébicos. Pra quem tem site, o legal é que eles te mandam um aviso pra quando houver um “call to action” (quando, por exemplo, outra lei voltar à votação no senado americano), que você pode embedar em um post se quiser. Tem também um espaço pra debater a liberdade na internet lá no Reddit, se quiser participar é só clicar aqui. E pros desenvolvedores, tem um pedido especial de ajuda pras plataformas Github, Google Group, Tracker e Twitter.
QUAL É O GRANDE INIMIGO DA INTERNET?
No final do século passado, acreditava-se que o computador era o grande vilão da sociedade moderna, sugando nossos cérebros e destruindo nossa criatividade. Hoje, a visão já é outra (pelo menos na maior parte do mundo): o computador saiu do foco pra dar lugar à internet. Essa rede tão complexa pros outsiders que é nossa casa. Mas tem gente querendo fazer faxina na nossa casa e não sabemos nem quem é, como assim???
A discussão sobre privacidade e liberdade na internet tá cada vez mais quente na semana de votação final do Marco Civil (que foi marcada, adiada, marcada, adiada). Os direitos dos usuários da internet estão sendo regulamentados e muita gente nem sabe o que tá rolando. Muitos acreditam que a internet como conhecemos hoje está sob ameaça e isso é um ~perigo real e imediato~.
O pior de tudo é que os jovens (que têm grande poder de decisão e são numerosos na rede) não se envolvem nesse tipo de discussão. É o futuro deles (e o nosso) que está sendo debatido, mas com a descrença que essa geração têm na política, as decisões estão sendo tomadas por um grupo menor, que pode não compreender plenamente o que é importante na internet pras gerações futuras.
Pra você, qual é o maior inimigo da internet? Fizemos essa pergunta a quatro pensadores da internet no Brasil pra tentar entender comofas pra manter a internet um lugar livre, divertido e com infinitas possibilidades. Veja a opinião deles:
VERSÃO FINAL DO MARCO CIVIL É VOTADA HOJE! ENTENDA O QUE VAI MUDAR
Hoje pode ser o dia mais importante da história da internet brasileira! Às 14 horas inicia uma sessão na câmara de deputados que pode mudar a sua vida, sabia? Eles vão votar o projeto final do Marco Civil da Internet, um conjunto de artigos que visa proteger usuários e garantir direitos de quem tá na web.
UPDATE: A sessão foi cancelada! A votação vai acontecer em outra data. (via @prenass)
O Brasil não é o primeiro país a ter regulamentação legal pra internet, mas é pioneiro em enxergá-la como ela é, não apenas como uma ameaça. O Marco Civil começou a ser escrito há três anos, motivado por projetos de leis que queriam detonar a nossa liberdade (como a Lei Azeredo, que queria fazer os provedores de internet monitorarem os que seus usuários faziam). Depois de muitas discussões, revisões e modificações, tudo indica que o Marco Civil está pronto pra ser aprovado e entrar em vigor em breve.
8 LEIS INTERNÉTICAS QUE O GOVERNO ADORARIA CRIAR
O Slonik publicou hoje essa imagem, que é um ótimo momento #reflitão. Em tudo que dá, o governo coloca impostos, cria burocracias e mais mil coisas que ninguém gosta. Por enquanto, a internet não tem lei: o que vale pros crimes on-line são as leis off-line mesmo. Só que com tantos projetos gringos de querer regular a internet, o Brasil também tá entrando nessa e é melhor a gente se envolver, senão vão colocar cerquinhas no nosso amplo campo esverdeante.
Por enquanto não tem, mas imagina só? No youPIX Festival vai rolar um debate sobre o Marco Civil e a parte de leis sobre a internet, chega junto!
04 DE JULHO | AUDITÓRIO // 16h30 – 17h30 | SALVEM A INTERNET!
Vivemos um tempo em que não é mais aceitável não saber como a internet funciona e qual nosso papel dentro desse ecossistema. Cabe a nós proteger esse ambiente livre, “empoderante” e democrático. Nós somos a internet! Como a gente define o que ela quer e luta por isso? Contra o que estamos lutando? ECAD, governo, corporações? Quais são as ferramentas que temos? O que está sendo feito, como e o que podemos fazer pra continuar essa luta?
Com Patricia Peck (referência em direito digital e fundadora da PPP Advogados), Deputado Alessandro Molon (professor de Direito da PUC-RJ, mestre em história e relator do Marco Civil da Internet na Câmara), Helena Martins (cientista política e Analista de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil), Rodrigo Nejm (psicólogo, diretor de prevenção da SaferNet e membro do Grupo de pesquisa sobre Interações, Tecnologias e Sociedade GITS/UFBA, atua na promoção dos direitos humanos na internet) e mediação de Paulo Rená(Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, ativista pelo respeito aos direitos fundamentais na Internet, foi gestor do Marco Civil da Internet no Brasil e é membro do Partido Pirata do Brasil).
