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Na última semana, uma galera se reuniu no Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA) e se manifestou contra as propostas do Novo Marco Civil. Isso rolou porque, para eles, o novo projeto de lei vai restringir as garantias de direito autoral ao determinar que certos conteúdos possam ser removidos da rede apenas com ordem da justiça. Whatttt?

Você deve estar perguntando WTF is Marco Civil? Isso vai afetar a minha vida? Sim, manolo, e muito!!!

Funciona assim, atualmente, qualquer pessoa que possui algum direito autoral, por exemplo, um músico ou uma gravadora, pode exigir que sua obra seja removida da internet,  caso sinta que se apropriaram indevidamente. Porém, com o Marco Civil, que está em tramitação no Congresso Nacional, este mesmo músico só poderá retirar seu conteúdo com uma ordem judicial.

Daí o conflito. Enquanto as entidades defensoras dos direitos autorais afirmam que o Marco Civil vai prejudicar os proprietários de direito intelectual, outras pessoas acreditam que, se não tiver uma mediação judicial pra decidir o que deve ou não ser retirado, a censura aumentará na websfera. #tenso

O debate sobre o Marco Civil rola desde 2009 e a Comissão Especial que analisa o novo Projeto de Lei pretende chegar a uma decisão antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

O projeto não aborda apenas a questão dos direitos autorais na internet, mas também pretende regulamentar debates como a privacidade do usuário (com o Novo Marco, dados do navegante só poderão ser divulgados com autorização judicial), o arquivamento dos dados pessoais pelos provedores, distribuição eficiente dos recursos na rede e de quem é a responsabilidade do que é publicado na rede.

Quer saber mais?  Infos aqui e aqui.

E aí, o  que vc acha? Detentores de direitos autorais podem exigir a retirada de seus conteúdos sem ordem judicial? E quanto a privacidade do usuário? Provedores devem armazenar dados pessoais?  E quem deve ser responsabilizado pelos conteúdos publicados, o servidor ou o próprio usuário?

VÉI, NA BOA, QUANTA PERGUNTA!

Se você quiser entender melhor do assunto e como isso te afeta, no youPIX Festival teremos um debate no dia 04 de julho às 16h30, no auditório, sobre essas questões com vários fodões no assunto, que incluem o Deputador Alessandro Molon que é o atual relator do Marco Civil na Câmara e o Paulo Rená, que foi gestor do projeto no início de tudo. Clique aqui pra se inscrever, vai ser imperdível:

*SALVEM A INTERNET!
Vivemos um tempo em que não é mais aceitável não saber como a internet funciona e qual nosso papel dentro desse ecossistema. Cabe a nós proteger esse ambiente livre, “empoderante” e democrático. Nós somos a internet! Como a gente define o que ela quer e luta por isso? Contra o que estamos lutando? ECAD, governo, corporações? Quais são as ferramentas que temos? O que está sendo feito, como e o que podemos fazer pra continuar essa luta?

Com Patricia Peck (referência em direito digital e fundadora da PPP Advogados), Deputado Alessandro Molon (professor de Direito da PUC-RJ, mestre em história e relator do Marco Civil da Internet na Câmara), Helena Martins (cientista política e Analista de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil), Rodrigo Nejm (psicólogo, diretor de prevenção da SaferNet e membro do Grupo de pesquisa sobre Interações, Tecnologias e Sociedade GITS/UFBA, atua na promoção dos direitos humanos na internet) e mediação de Paulo Rená (Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, ativista pelo respeito aos direitos fundamentais na Internet, foi gestor do Marco Civil da Internet no Brasil e é membro do Partido Pirata do Brasil).