Hoje pode ser o dia mais importante da história da internet brasileira! Às 14 horas inicia uma sessão na câmara de deputados que pode mudar a sua vida, sabia? Eles vão votar o projeto final do Marco Civil da Internet, um conjunto de artigos que visa proteger usuários e garantir direitos de quem tá na web.
UPDATE: A sessão foi cancelada! A votação vai acontecer em outra data. (via @prenass)
O Brasil não é o primeiro país a ter regulamentação legal pra internet, mas é pioneiro em enxergá-la como ela é, não apenas como uma ameaça. O Marco Civil começou a ser escrito há três anos, motivado por projetos de leis que queriam detonar a nossa liberdade (como a Lei Azeredo, que queria fazer os provedores de internet monitorarem os que seus usuários faziam). Depois de muitas discussões, revisões e modificações, tudo indica que o Marco Civil está pronto pra ser aprovado e entrar em vigor em breve.
Mas o que isso vai mudar na sua vida? Gent, muita coisa! As empresas agora têm que andar na linha, com políticas claras pro internauta e respeitando o sigilo dos nossos dados. Além disso, o governo deverá garantir direitos de privacidade e neutralidade na web.
Um grande alívio: provedores de internet não serão responsabilizados por infrações cometidas pelos seus usuários, só serão passíveis de punição caso descumpram ordem de remover conteúdo impróprio ou ilícito. Além disso, os dados de acesso e navegação podem ser armazenados apenas por um ano e só se tornam públicos com ordem judicial.
Resumão do João Arruda
Outra coisa importante –> o Marco Civil não trata de dois temas importantes: tipificação de crimes de internet e direitos autorais. O primeiro porque já há outros projetos em andamento na câmara, inclusive de revisão do código penal pra abranger isto. Já a questão dos direitos autorais fica pro futuro, porque o Marco é semelhante a uma constituição: assegura direitos básicos para depois outras leis se aprofundarem em questões mais detalhadas.
Quer ler o Marco Civil na íntegra? Clique aqui.
Você quer saber mais detalhes sobre o Marco Civil da Internet? Veja a palestra que rolou no youPIX Festival:
Salvem a Internet
com Patricia Peck, Deputado Alessandro Molon, Helena Martins e Rodrigo Nejm e mediação de Paulo Rená
Veja o slideshare que o Alessandro Molon apresentou na palestra:
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